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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED Nº 1 DE 27 DE JANEIRO DE 2010
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED Nº 1 de 27 de Janeiro de 2010)

  1. Portaria SMPED nº 3/2010 - revoga a portaria.
  2. Portaria SMPED nº 5/2018 - revoga a portaria.