| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/12/2015 |
| Data de publicação | 24/12/2015 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) e Certificados de Conclusão Eletrônico emitidos pelos Sistemas de Licenciamento de Construção SLC e SLC-e, a partir do exercício de 2012. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/12/2015 , p. 14 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA - DTCO CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
