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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 38 de 23 de Dezembro de 2015

Constitui Grupo de Trabalho para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) e Certificados de Conclusão Eletrônico emitidos pelos Sistemas de Licenciamento de Construção SLC e SLC-e, a partir do exercício de 2012.

PORTARIA 38/15 - SF/SUREM

de 10 de novembro de 2015

Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, com prejuízo das demais funções, para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) e Certificados de Conclusão Eletrônico emitidos pelos Sistemas de Licenciamento de Construção SLC e SLC-e, a partir do exercício de 2012.

Parágrafo único: os integrantes do Grupo deverão gerar relatório mensal dos lançamentos revisados.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes Auditores Fiscais Tributários Municipais:

- Thiago Demetrio Souza – RF: 806.085-1 (coordenador)

- Rosana Mucciolo Gonçalves de Castro – RF: 687.694-3

- Carlos Alberto Rodrigues Pato – RF: 756.859-2

- Paulo Estevão Caetano de Mello – RF: 757.232-8

- Tomo Maeichioka – RF: 757.019-8

- Flávio Lins de Souza – RF: 688.332-0

- Luis Carlos Querido Figueira - RF 690.061.5

Art. 3º O Grupo de Trabalho estará subordinado ao Diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis (DICIM) e possui o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2015.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo