| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/10/2017 |
| Data de publicação | 27/10/2017 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para lavratura de Autos de Infração e Intimação decorrentes de pedidos indeferidos de reconhecimento da não incidência do ITBI-IV, analisados pelo Grupo de Imunidades, Isenções e Serviços Especiais – SUBIM, da Divisão de Serviços Especiais – DIESP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/10/2017 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CRÉDITO TRIBUTÁRIO GRUPO DE TRABALHO - GT IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ISENÇÃO MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM |
