Altera a Portaria 02/2015 SF/SUTEM, que dispõe sobre a delegação de competência aos Diretores dos Departamentos da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
SUTEM GABINETE
PORTARIA 1/18 - SUTEM/SF
Altera a Portaria 02/2015 SF/SUTEM, que dispõe sobre a delegação de competência aos Diretores dos Departamentos da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL, em decorrência da competência que lhe foi conferida por meio da Portaria SF nº 287, de 4 de dezembro de 2007, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1.1.5 do artigo 1º da Portaria SF/SUTEM nº 02/2015 passa a vigorar com a seguinte redação, com a inclusão de alínea e:
1.1.5. ............
e) Programa de incentivos fiscais operacionalizados pela Secretaria da Fazenda por meio da utilização de Certificados de Desenvolvimento (334/7204).
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
