PORTARIA SF/SUREM/DEPAC nº 27, de 09 de outubro de 2019.

Constitui grupo de trabalho para mapear as competências regimentais das unidades do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança (DEPAC), bem como aprimorar o seu exercício.

O Diretor do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para mapear e propor melhorias no exercício das competências regimentais das unidades do DEPAC.

Art. 2º São atribuições deste GT:

I- mapear as competências das unidades do DEPAC e seu efetivo exercício;

II- identificar, em conjunto com a unidade, atribuições regimentares cujo exercício demandem aprimoramentos, bem como propor melhorias;

III- informar ao DEPAC, mensalmente, o status dos trabalhos do GT;

IV- elaborar, ao final do período de vigência deste GT, relatório das ações realizadas no âmbito deste GT.

Art. 3º O Grupo de Trabalho ora constituído será integrado pelos Auditores-Fiscais Tributários Municipais abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira indicada:

- Poliana D’Acosta Passos – RF nº 805.693-5;

- Mônica Martins de Freitas Safon – RF nº 805.661-7; e

- Rafael Sartori Miquelito – RF nº 810.809-9.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos de 1° de outubro de 2019 a 31 de março de 2020.