| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/10/2020 |
| Data de publicação | 02/10/2020 |
| Data de republicação | 30/10/2020 |
| Ementa |
Constitui grupo de trabalho, para estudar, discutir e desenvolver ferramenta para automatização da constituição em lote por Auto de Infração dos créditos tributários de TFE e TRSS não pagos espontaneamente. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/2020 , p. 22 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEPAC |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - DEPAC TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
