| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/04/2019 |
| Data de publicação | 01/05/2019 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para apoiar a Divisão de Julgamento – DIJUL na elaboração de pareceres técnicos auxiliares às atividades de julgamento em primeira instância, em expedientes e processos administrativos fiscais relacionados à impugnação que verse sobre não incidência e/ou imunidade do ITBI-IV. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/05/2019 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT DIVISÃO DE JULGAMENTO - DIJUL PARECER PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI IMUNIDADE TRIBUTÁRIA |
