DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD

PORTARIA SF/SUREM/DECAD nº 08, de 21 de Fevereiro de 2019

Institui Grupo de Trabalho para auxiliar o desenvolvimento e a homologação do sistema NovoIPTU.

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho – GT para continuação das atividades de auxílio no desenvolvimento e homologação do sistema NovoIPTU.

Art. 2º O grupo será composto pelos seguintes Auditores-Fiscais Tributário Municipais, que atuarão sem prejuízo das demais atribuições:

I - Carlos Roberto Quirino Ferreira de Souza, RF 685.982-8;

II - Marcelo Tamada Takemoto, RF 686.987-4;

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual dos servidores designados nos termos do artigo 2º será apurada pela pontuação prevista no subitem 11.7 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, limitada a 5 dias por mês.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.