CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DECAD Nº 4 de 10 de Fevereiro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 10/02/2025
Data de publicação 11/02/2025
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho para instruir processos específicos de IPTU, em caráter excepcional, com o objetivo de diminuir o prazo médio de análise e a quantidade de processos em estoque na Divisão de Lançamentos Especiais (DICLE) do Departamento de Cadastros (DECAD).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/02/2025 , p. 26
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DECAD

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU