SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

PORTARIA SF/SUREM nº 68, de 06 de novembro de 2017

Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica.

CONSIDERANDO a complexidade das atividades prepara-tórias para o processo de cadastramento inicial de imóveis em áreas integradas à zona urbana;

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho - GT para concentrar as atividades preparatórias ao cadastramento inicial de imóveis em áreas integradas à zona urbana, em continuidade ao GT instituído pela Portaria SF/DECAD nº 11/2016, composto pelos seguintes Auditores-Fiscais Tributário Municipais (AFTM):

I – Fernando José Dias Correa – RF 694.855-3 (coordenador);

II - Elza Maria Lessa De Macedo – RF 686.148.2

II – Geraldo Rea Rabello Sampaio – RF 568.113-8

III – Gustavo de Queiroz Costa – RF 756.068-1;

IV – Natalia de Carvalho Macedo Guevara – RF 823.703-4;

§ 1º. Os integrantes do GT que cumprirem os requisitos necessários para adesão ao teletrabalho, poderão executar as atividades neste regime.

§ 2º. Exceto para os AFTM ocupantes de cargo em comis-são, o registro da produtividade individual se fará por dias úteis corridos no subitem 4.1.1 (coordenador) e 4.1.2 (demais membros) da Tabela III anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015.

§ 3º O disposto no parágrafo 2º não exclui o apontamento da produtividade relativa aos expedientes executados durante o período.

Art. 2º O GT executará os trabalhos até 31 de dezembro de 2018, devendo submeter relatório trimestral das atividades realizadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.