Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 09/10/2020 |
Data de publicação | 10/10/2020 |
Ementa |
Constitui grupo de trabalho para desenvolver o Sistema de Controle de Ações Judiciais – CAJu com o objetivo de gerenciar a marcação de suspensão da exigibilidade de crédito tributário proveniente de medidas judiciais. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/10/2020 , p. 16 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT SISTEMA DE INFORMAÇÃO AÇÃO JUDICIAL CRÉDITO TRIBUTÁRIO |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES |