CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 60 de 9 de Outubro de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/10/2020
Data de publicação 10/10/2020
Ementa

Constitui grupo de trabalho para desenvolver o Sistema de Controle de Ações Judiciais – CAJu com o objetivo de gerenciar a marcação de suspensão da exigibilidade de crédito tributário proveniente de medidas judiciais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/10/2020 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

AÇÃO JUDICIAL

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Portaria SF/SUREM nº 53/2020 de 14 de setembro de 2020.