| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/11/2024 |
| Data de retificação | 14/11/2024 |
| Data de publicação | 13/11/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia, instituído pela Portaria SF nº 371, de 11 de novembro de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2024 , p. 34 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE CONFORMIDADE E AUTORREGULARIZAÇÃO FISCAIS – SÃO PAULO EM DIA TRIBUTOS DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
