CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 53 de 14 de Setembro de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/09/2020
Data de publicação 16/09/2020
Data de republicação 19/09/2020
Ementa

Constitui grupo de trabalho para desenvolver o Sistema de Controle de Ações Judiciais – CAJu com o objetivo de gerenciar a marcação de suspensão da exigibilidade de crédito tributário proveniente de medidas judiciais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/09/2020 , p. 48
Revogações
  1. Portaria SF/SUREM nº 60/2020 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

AÇÃO JUDICIAL

SISTEMA DE INFORMAÇÃO