CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 41 de 7 de Julho de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/07/2020
Data de publicação 09/07/2020
Ementa

Constitui grupo de trabalho para mapear fluxo de procedimento referente à suspensão da exigibilidade dos créditos de ISS provenientes das NFS-es emitidas, em virtude de medidas judiciais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/07/2020 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

MAPEAMENTO DE PROCESSOS

SUSPENSÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E