CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 15 de 20 de Março de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 20/03/2020
Data de publicação 21/03/2020
Ementa

Constitui grupo de trabalho para desenvolver a metodologia de gerenciamento da marcação de suspensão da exigibilidade de crédito tributário proveniente de medidas judiciais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/03/2020 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

PAGAMENTO

SUSPENSÃO

GRUPO DE TRABALHO - GT

TELETRABALHO - HOME OFFICE

COVID - 19

CORONAVÍRUS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Portaria SF/SUREM nº 12, de 07 de março de 2020 – Realocação de pagamento.