RESOLUÇÃO CGF nº 04, de 20 de maio de 2026

Altera o Anexo Único da Resolução CGF nº 03, de 23 de abril de 2026.

O COMITÊ GESTOR DO FEMATF – CGF, no uso de suas atribuições legais e regimentares,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução CGF nº 03, de 23 de abril de 2026, passa a vigorar com as alterações promovidas pelo Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao novo parágrafo único do artigo 16 do Anexo Único da Resolução CGF nº 03, de 2026, à data de início de produção de efeitos da Seção I de seu Capítulo II.

Anexo único: 157753623