CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 97 de 29 de Maio de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/05/2020
Data de publicação 30/05/2020
Ementa

Disciplina o fluxo de expedientes na Secretaria Municipal da Fazenda relativos a projetos de lei com possível renúncia de receita.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/05/2020 , p. 10
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

PROJETO DE LEI

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO