| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/05/2020 |
| Data de publicação | 20/05/2020 |
| Ementa |
Fixa o valor de referência tributária - VRT para o exercício de 2020, em cumprimento ao disposto no § 9º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018, e no uso da competência delegada nos termos do Decreto nº 59.451, de 18 de maio de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/05/2020 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
VALOR DE REFERÊNCIA TRIBUTÁRIA - VRT |
