PORTARIA SF Nº 85, DE 05 DE MAIO DE 2023

Altera a composição do Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade na Secretaria Municipal da Fazenda aderente à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria SF nº 122, de 23 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.3º....................................................

....................................................

X – Nathalia Ferraz Massena, RF 757.040-6;

....................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publicação refernete ao doc. nº 082046173