| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/04/2021 |
| Data de publicação | 24/04/2021 |
| Ementa |
Estabelece o Aviso de Privacidade e os Termos de Uso que regem a relação entre a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e os usuários de seus respectivos sítios de internet, sistemas e aplicativos para telefones smartphones, tablets, computadores pessoais ou dispositivos similares. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2021 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
INTERNET SISTEMA DE INFORMAÇÃO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SITE BANCO DE DADOS INFORMAÇÕES E DADOS GESTÃO DA INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO TRANSPARÊNCIA PÚBLICA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
