| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/04/2023 |
| Data de publicação | 17/04/2023 |
| Ementa |
Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/2023 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
VALOR DE REFERÊNCIA TRIBUTÁRIA - VRT ARRECADAÇÃO INDICADORES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
