ATOS E DESPACHOS DO GABINETE

PORTARIA SF Nº 39, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ..................... :

TABELA 1 - Art. 1º, da Portaria SF nº 39, de 18 de fevereiro de 2025 (doc SEI nº 120084483)

.........................” (NR)

“Art. 10. ..................... :

TABELA 2 - Art. 1º, da Portaria SF nº 39, de 18 de fevereiro de 2025 (doc. SEI nº 120084700)

.........................” (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicação referente ao documento SEI nº 119967403