Altera o Anexo II da Portaria SF nº 167, de 01 de setembro de 2015, nos termos que especifica.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria SF nº 38, de 07 de fevereiro 2019
Altera o Anexo II da Portaria SF nº 167, de 01 de setembro de 2015, nos termos que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE :
Art. 1º O anexo II da Portaria SF nº 167, de 1º de setembro de 2015, passa a vigorar com a redação do Anexo Único integrante desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
