CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 33 de 29 de Janeiro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/01/2018
Data de publicação 30/01/2018
Ementa

Altera a Portaria SF nº 210 de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre a abertura de conta corrente específica para as parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e do Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/2018 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF

BANCO FINANCEIRO

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

RECURSOS FINANCEIROS

Notas Complementares

ALTERAÇÕES:

  1. Portaria SF nº 210/2017. - Altera a redação do art. 2º e 3º da Portaria.