GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SF Nº 329, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Institui Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP, e designa os membros a que se referem o art. 14º da Lei 16.119, de 13 de janeiro de 2015, e o art. 3º do Decreto 57.817, de 03 de agosto de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Constituir a Comissão Especial do Estágio Probatório - CEEP, a que se referem o art. 14º da Lei 16.119, de 13 de janeiro de 2015 e o art. 3º do Decreto 57.817, de 03 de agosto de 2017, que será composta pelos servidores estáveis lotados na Secretaria Municipal da Fazenda abaixo, como membros relatores:

Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – APDO – C. Contábeis;

* Emerson Onofre Pereira – RF nº 786.417.5/4;

* Maria de Lourdes Silva Gomes – RF nº 511.451.9/3;

* Simone Nishida Pereira – RF nº 674.969.1/1.

* Marcia Correia Jusius - RF nº 816.627.7/1;(Redação dada pela Portaria SF nº 27/2019)

* Agnaldo dos Santos Galvão - RF nº 610.117.8/3.(Redação dada pela Portaria SF nº 27/2019)

Auditor Fiscal Tributário Municipal – AFTM:

* Danilo Hatsumura – RF nº 805.653.6/1;

* Fernando Fernandes Bernardino – RF nº 755.994.1/1.

§1º A Coordenação dos Trabalhos caberá ao servidor Emerson Onofre Pereira RF nº 786.417.5/4;

§2º O representante da unidade de recursos humanos para auxiliar a CEEP no desempenho de suas funções a que se referem o § 2º do art. 9º do Decreto 57.817 de 03 de agosto de 2017 será a servidora Simone Ottengy Narciso RF 740.377.1 - Assistente de Gestão e Políticas Públicas.

Art. 2º Esta Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP, terá 30 (trinta) dias consecutivos a partir da publicação desta portaria para estabelecer os critérios e parâmetros da Avaliação Especial de Desempenho – AED e apresentar ao Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras – DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal de Gestão – SMG, para prévia aprovação conforme §1º do artigo 10.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.