PORTARIA SF nº. 30, de 3 de fevereiro de 2017

Constitui Comissão Especial com o propósito de promover a renegociação dos contratos administrativos ou outros instrumentos jurídicos congêneres que envolvam dispêndio de recursos financeiros pela Secretaria Municipal da Fazenda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 35 do Decreto n º 54.498, de 23 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão Especial para promover a ampla renegociação dos contratos administrativos ou outros instrumentos jurídicos congêneres vigentes a que se refere o art. 2º do Decreto Municipal nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrar a Comissão Especial, dividida em 2 (duas) Subcomissões:

I. Eliane Ostrowski – RF 816.756.7 – Coordenadora

II. Fabiana Aparecida de Oliveira – RF 680.792.5 – Secretária

III. Fernanda Ribeiro de Matos Pinheiro – RF 735.140.2 – Secretária

IV. Arlinton Nakazawa – RF 770.244.2 - Comissão Especial – Subcomissão 1

V. Marcoantonio Marques de Oliveira – RF 554.237.5 - Comissão Especial – Subcomissão 1

VI. Cintia Oguime – RF 826.598.4 – Comissão Especial – Subcomissão 2

VII. Valnei Santa Cruz – RF 602.698.2 - Comissão Especial – Subcomissão 2

§ 1º. A comissão será coordenada pela servidora designada no inciso I e o desempenho das atividades de todos os membros da comissão se darão sem prejuízo de suas atuais funções.

§ 2º. A Divisão de Execução Orçamentária e Financeira – DIEOF e a Divisão de Compras e Contratos – DICOM exercerão atividades de apoio à Comissão Especial prevista neste artigo.

Art. 3º A Coordenadora poderá convocar os Fiscais dos Contratos para auxiliar e participar da renegociação, bem como designar outros servidores desta Secretaria para auxiliar os trabalhos da Comissão Especial.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.