CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 3 de 5 de Janeiro de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/01/2017
Data de publicação 06/01/2017
Ementa

Altera a minuta de contrato de arrecadação constante do Anexo I da Portaria SF/SUTEM nº 189, de 21 de outubro de 2014, com redação conferida pelo Anexo Único da Portaria SF nº 360, de 26 de dezembro de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/01/2017 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

ARRECADAÇÃO

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

RECEITA MUNICIPAL

SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO