CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 295 de 12 de Novembro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/11/2019
Data de publicação 13/11/2019
Ementa

Dispõe sobre a arrecadação de receitas públicas do Município de São Paulo, bem como a prestação de contas e o repasse financeiro do produto da arrecadação depositado pelos agentes arrecadadores e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/11/2019 , p. 18
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

RECEITA MUNICIPAL

ARRECADAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

REPASSE

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DEFIN

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAMSP

Temas Relacionados

Tributos

Alterações

  1. Portaria SF nº 343/2019 - Altera os artigos 8º, 26, 31 e o Anexo I.
  2. Portaria SF n° 174/2021 - Altera o Anexo II da Portaria.