| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/11/2022 |
| Data de publicação | 11/11/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instrução dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, encaminhados para a análise da Secretaria Municipal da Fazenda nos termos do Art. 13 do Decreto nº 49.286, de 06 de maço de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/11/2022 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
CONTRATOS - GESTÃO CONTRATOS PROCESSO DOCUMENTAÇÃO PROCESSO - INSTRUÇÃO |
