PORTARIA SF Nº 225, DE 26 DE JULHO DE 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 362, de 24 de novembro de 2017, instituído pela Portaria SF nº 251, de 24 de setembro de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 362, de 24 de novembro de 2017, passa a vigorar alterando e introduzindo os seguintes itens e/ou subitens:

TABELA DO ART. 1º DA PORTARIA SF Nº 225/2024  (doc. nº 107530039)

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Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

Publicação referente so SEI! 107487359