CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 214 de 1 de Agosto de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/08/2019
Data de publicação 02/08/2019
Ementa

Altera os artigos 1º, 10 e 11 da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/08/2019 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

COMPETÊNCIA

CRÉDITO TRIBUTÁRIO