Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 01/08/2019 |
Data de publicação | 02/08/2019 |
Ementa |
Altera os artigos 1º, 10 e 11 da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/08/2019 , p. 19 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
Palavras-chave |
COMPETÊNCIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO |