| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 08/09/2022 | 
| Data de publicação | 09/09/2022 | 
| Ementa | Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, e dá outras providências. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/09/2022 , p. 21 | 
| Origem | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF | 
| Palavras-chave | AUTORIZAÇÃO TRANSFERÊNCIA RECEITA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS DESVINCULAÇÃO TESOURO MUNICIPAL - TM FUNDO MUNICIPAL |