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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 163 de 5 de Junho de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/06/2024
Data de publicação 06/06/2024
Ementa

Altera a Portaria Conjunta SF/SG nº 03, de 27 de maio de 2015, que aprovou as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/06/2024 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL