CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 16 de 1 de Fevereiro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/02/2023
Data de publicação 03/02/2023
Ementa

Altera a Portaria SF n° 70 de 4 de abril de 2022. que dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros Julgadores, representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/02/2023 , p. 21
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

REVOGAÇÃO

CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR

CONSELHEIRO JULGADOR