CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 124 de 3 de Julho de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/07/2020
Data de publicação 04/07/2020
Ementa

Estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021 (PLOA 2021).

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/07/2020 , p. 62
Revogações
  1. Portaria SF n° 73/2021 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

PARTICIPAÇÃO POPULAR

SOCIEDADE CIVIL

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA