CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 122 de 23 de Junho de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/06/2021
Data de publicação 25/06/2021
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade na Secretaria Municipal da Fazenda aderente à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/06/2021 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

PROGRAMA DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

Temas Relacionados

Fazenda - SF

Alterações

  1. Portaria SF n° 228/2021 - Altera o inciso IX do artigo 3º.
  2. Portaria SF n° 249/2021 - Altera o inciso VIII do artigo 3°.
  3. Portaria SF nº 85/2023 - Altera o inciso X do artigo 3º.