| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/06/2020 |
| Data de publicação | 23/06/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre a prestação da garantia prevista na Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2020 , p. 38 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA INFRAESTRUTURA URBANA OBRAS VIAS PÚBLICAS OBRA DE ARTE SINALIZAÇÃO MOBILIÁRIO SEGURO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CADASTRO DE INFRAESTRUTURA URBANA - CONVIAS OBRAS - PAVIMENTO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS |
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