CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 93 de 16 de Maio de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/05/2014
Data de publicação 17/05/2014
Ementa

Institui o Grupo de Trabalho Sigilo Fiscal com a finalidade de propor disciplina de acesso às informações protegidas por sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/2014 , p. 17
Revogações
  1. Portaria SF nº 107/2014 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

DOCUMENTAÇÃO

GRUPO DE TRABALHO - GT

INFORMAÇÕES E DADOS