PORTARIA Nº 80/2016- SF, de 18 de abril de 2016.

Aprova Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos de abril de 2016 para inclui-lo como Anexo Único da Portaria SF n° 197 de 06 de outubro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o atual Anexo I da Portaria SF n° 197 de 06 de outubro de 2015.