PORTARIA 208/14 - SF

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria SF n.º 208/2014, de 30 de outubro de 2014.

Altera os artigos 2º e 4º da Portaria SF n.º 19, de 28 de janeiro de 2014.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de destacar novos servidores para integrar a Equipe de Acompanhamento Tributário da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico;

CONSIDERANDO a unificação das Certidões Negativas de Tributos Federais e Contribuições Previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN n.º 1751, de 02 de outubro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria SF n.º 19, de 28 de janeiro de 2014 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

“III – Leo Yoshio Izima Kudo, Auditor Fiscal Tributário Municipal, RF 725.003.3, brasileiro, portador do RG 29.037.2601-4 SSP-SP, inscrito no CPF 214.566.108-56;

IV – Giovanni Henrique Martins Batan, Auditor Fiscal Tributário Municipal, RF 816.768.1, brasileiro, portador do RG 53.146.733-8 SSP-SP, inscrito no CPF 029.310.699-14.”

Art. 2º O artigo 4º da Portaria SF n.º 19, de 28 de janeiro de 2014 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“XVII – Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar.”

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.