| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/08/2016 |
| Data de publicação | 03/08/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obtenção de certificado digital para transmissão de informações à Receita Federal do Brasil, em cumprimento aos dispositivos do Decreto 52.295, de 5 de maio de 2011. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/08/2016 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO INFORMAÇÕES E DADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
