| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/10/1999 |
| Data de publicação | 26/10/1999 |
| Ementa |
COMPETENCIAS E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/10/1999 , p. 11 |
| Revogações |
P 4022/03(SME)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL EDUCAÇÃO ESCOLA IMPRESSO OFICIAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DELEGADO REGIONAL DE EDUCAÇÃO |
| Alterações |
P 4022/03(SME)-REVOGA A PORTARIA |
