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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 89 de 26 de Outubro de 1999

COMPETENCIAS E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL.

Alterações

P 4022/03(SME)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • P 4/02(SAS)-NORMAS P/ CELEBRACAO CONVENIOS DE SAS/SME C/ ENTIDADES