PORTARIA 21/03 - NAE-4/SME

O Coordenador Regional de Educação do Núcleo de Ação Educativa - NAE/4, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME 4022/03 e considerando a necessidade de regularizar a jurisdição das Instituições Privadas de Educação Infantil nos termos da Lei nº 13.339, de 1º de agosto de 2002, expede a presente Portaria:

Art.1º- As Instituições Privadas de Educação Infantil relacionadas e identificadas no Anexo Único da presente Portaria, ficarão subordinadas administrativa e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Lapa, localizada na Rua Catão, nº 611, Bairro: Lapa.

Art. 2º- Os documentos das Instituições, ora sob a responsabilidade do NAE/4, serão encaminhados à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Lapa.

Art. 3º- Os protocolados já formalizados, em andamento e conclusos, e as Portarias de Autorização de Funcionamento e demais atos oficiais já expedidos manterão os respectivos números, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO da Portaria 21/03 - NAE-4/SME - Relação das Instituições Privadas de Educação Infantil que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura da Lapa:

1. Agnus Dei Externato, localizado à Rua Caraibas, 891, Pompéia, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria CEBN, de 09/03/73, DOE 15/03/73.

2. Almanaque - Núcleo Infantil, localizado à Rua Ponta Porã, 169, Vila Ipojuca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 102/97, de 12/11/97, DOM de 25/11/97.

3. Instituto de Educação Nossa Senhora da Anunciação, localizado à Rua Conselheiro Olegário, 54, Vila Anastácio, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3 de 04/10/82, DOE de 06/10/82.

4. Artespaço Pensamento - Escola, localizado à Rua Piracuama, 210, Perdizes, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 12º DE - DOE de 24/11/95.

5. Baby Club - EEI, localizado à Rua Desembargador Guimarães, 65, Água Branca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 89/97, de 22/09/97, em caráter excepcional e provisório, DOM de 17/10/97.

6. Bougainville - EEI, localizado à Rua Barbalha, 335, Alto da Lapa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4, nº 151/96, de 01/10/96, em caráter excepcional e provisório, DOM de 05/10/96, Portaria DREM/4, nº 01, de 26/01/98 que exclui a excepcionalidade.

7. Builders Pré-Escola , autorizada pela Portaria DREM/4, nº 11/00, de 18/02/00 à Rua Cotoxó, 603, com mudança de endereço autorizada pela Portaria nº 21/02 de 03/05/02 para Rua Campevas, 432, Pompéia.

8. Catavento Berçário, localizado à Rua Caetés, 52, Perdizes, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 35/00 de 17/05/00, DOM de 02/06/00.

9. Cenourinha - Recreação Infantil, localizado à Rua Carlos Weber, 1040, Vila Hamburguesa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº

158/96 de 10/10/96, caráter precário, DOM de 17/10/96 e Portaria DREM/4, nº 51 de 02/07/97, DOM de 04/07/97, pág 11 que autoriza o funcionamento.

10. Centro Social Nossa Senhora de Fátima, localizado à Av. Dr. Arnaldo, 1793, Sumaré, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria Registro Dep. Educação nº 1677 de 25/04/50.

11. Creare Berçário e Pré Escola, localizado à Rua Passo da Pátria, 1224, City Lapa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria NAE/4 23/02 de 23/03/99, DOM de 26/03/99.

12. Curupira - EEI, localizado à Rua Cel. Mello de Oliveira, 417, Pompéia, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3 de 24/05/83, DOE de 11/06/83.

13. Dimensão - EEI, localizado à Rua Schilling, 170, Vila Hamburguesa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 21/97 de 17/03/97, caráter precário, DOM de 28/03/97 e Portaria nº 50/97 de 02/07/97 que autoriza o funcionamento.

14. Encontro - CIDI, localizado à Rua Piracuama, 111, Perdizes, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 39/96 de 29/03/96, em caráter excpecional e provisório, DOM de 03/04/96 e Portaria nº 144 de 19/09/96 que exclui o caráter provisório.

15. Espaço Meu - EEI, localizado à Rua Barão da Passagem, 1228, Alto da Lapa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 104/97 de 16/11/97, DOM de 25/11/97.

16. Fazendo Meu Caminho, localizado à Rua Barão do Bananal, 240, Pompéia, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 79/00 de 29/12/00, DOM de 17/01/01.

17. Gato Xadrez - EEI, localizado à Rua Bartira, 35, Perdizes, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREG SP publicada no DOE de 28/12/73.

18. Gente Inocente - EEI, localizado à Rua Teixeira e Souza, 53, Água Branca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3 de 24/06/81.

19. Gimbernau - EEI, localizado à Rua Caetés, 577, Perdizes, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria NAE/4, nº 10/03, de 07/02/03.

20. Hora de Aprender - Centro Educacional, localizado à Rua Marco Aurélio, 750, Vila Romana, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 03/98 de 30/01/98, DOM de 06/02/98.

21. Lobinho - EEI, localizado à Rua Cerro Corá, 1656, Alto da Lapa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3 de 02/01/90, DOE de 04/01/90.

22. Marshmallow - EEI, localizado à Rua Lincoln de Albuquerque, 312, Água Branca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3 de 02/07/93, DOE de 03/07/93.

23. Modelo Educandário, localizado à Rua Tucuna, 387, Pompéia, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 31/00 de 17/05/00, DOM de 23/05/00.

24. Moderna - EEI, localizado à Rua Apiacás, 552, Perdizes, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 69/99 de 22/12/99, DOM de 13/01/00.

25. Mon Chemin - EEI, localizado à Rua Caiowaa, 1063 à 1067, Sumaré, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 29/00 de 17/05/00, DOM de 23/05/00.

26. O Mundo da Criança - Escola, localizado à Rua Guararapes, 202, Lapa, com autorização de funcionamento concedida pela Autorização 42/99 CEBN de 01/03/71, DOE de 10/03/71.

27. Mundo Melhor - Centro Educacional, localizado à Rua Apiacás, 132, Perdizes, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 77/00 de 22/12/00, DOM de 17/01/01.

28. Palácio Encantado - EEI, localizado à Av. Ricardo Medina Filho, 457,Vila Ipojuca, com autorização de funcionamento concedida pela Autorização em 13/11/75 mediante processo nº 13.207/75 - DREGSP.

29. Pentágono - Colégio, localizado à Rua Bartira, 338, Perdizes, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3 de 09/11/81, DOE de 11/11/81, retificada em 05/12/81.

30. Pinduca - EEI, localizado à Rua Aurélia, 2136, Vila Romana, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3 de 01/09/81, DOE de 04/09/81.

31. Pompeinha - EEI, localizado à Rua Raul Pompéia, 434, Pompéia, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 01/03 de 23/05/03, DOM de 30/05/03.

32. Pueri Mundi - EEI, localizado à Rua Cândido Espinheira, 440, Água Branca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3, de 12/02/93 e Portaria 12º DE nº 47/97, DOE de 17/12/97 que retira caráter provisório.

33. Albert Einstein - Instituto de Educação Repolhinho, localizado à Rua Montevidéo, 301, Vila Leopoldina, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP de 05/01/93, DOE de 06/01/93.

34. São Gabriel - Escola Maternal, localizado à Rua Padre Chico, 552, Pompéia, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3 de 16/11/94, DOE de 22/11/94.

35. Tia Lilita - EEI, localizado à Rua Sinfonia Branca, 155, Lapa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP/3, DOE de 18/02/71.

36. Tic Tac - EEI, localizado à Rua Duílio, 59, Vila Romana, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 02/01 de 10/01/01, DOM de 14/02/01.

37. Recanto dos Sabidinhos, localizado à Rua São Fidelis, 02, Jaguaré, com autorização de funcionamento concedida conforme Despacho de 28/04/71 - DEB (Processo 8759/71), publicado no DOE de 25/05/71.