PORTARIA 16/03 - NAE-4/SME

O Coordenador Regional de Educação do NAE/4, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME 4022/03 e considerando a necessidade de regularizar a jurisdição das Instituições Privadas de Educação Infantil nos termos da Lei nº 13.339, de 1º de agosto de 2002, expede a presente Portaria:

Art.1º- As Instituições Privadas de Educação Infantil relacionadas e identificadas no Anexo Único da presente Portaria, ficarão subordinadas administrativa e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Pirituba, localizada na Rua José de Moraes, nº 141, Parque São Domingos.

Art. 2º- Os documentos das Instituições, ora sob a responsabilidade do NAE/4, serão encaminhados à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Pirituba.

Art. 3º- Os protocolados já formalizados, em andamento e conclusos, e as Portarias de Autorização de Funcionamento e demais atos oficiais já expedidos manterão os respectivos números, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO da Portaria 16/03 - NAE-4/SME

Relação das Instituições Privadas de Educação Infantil que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Pirituba:

1. Alegria de Aprender Kyoiku, localizada na Rua Joanésia, 56, Pirituba, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 55, de 20/09/1999, DOM 30/11/1999.

2. Bilotta - Núcleo de Recreação Infantil, localizado na Rua Luiz José Montesante, 38, Vila Comercial, com autorização em caráter excepcional e provisório de funcionamento concedida pela Portaria nº 93/97, de 13/10/97, DOM 05/11/97.

3. Brincando e Aprendendo - Escola de Educação Infantil, localizada à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 3660, Chácara Inglesa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 59, de 27/10/99, DOM 23/12/99.

4. Coala - Escola de Educação Infantil, localizada à Avenida Elias Antonio Lopes, 20, Taipas, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 08/03, de 30/01/03, DOM 06/02/03.

5. Gnomos - Escola de Educação Infantil, localizada à Rua Salvador Sala, 234, Piqueri, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 105/97, de 18/11/97, DOM 25/11/97.

6. Lulalelé - Escola de Recreação Orientada, localizada à Avenida Agenor Couto de Magalhães, 1751, Jardim Regina, com autorização provisória de funcionamento concedida pela Portaria nº 30/99, de 12/04/99, DOM 19/06/99.

7. Menino Maluquinho - Escola de Educação Infantil, localizada à Rua Arruda da Câmara, 23, Jardim São José, com autorização em caráter excepcional e provisório de funcionamento concedida pela Portaria nº 37/97, de 15/04/97, DOM 19/04/97.

8. Santa Tereza I - Escola de Educação Infantil, localizado à Rua Professor Benedito A. Castro Borelli, 199, Parque São Domingos, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP 1 nº 74/82, DOE 09/02/82.

9. Santa Tereza II - Escola de Educação Infantil, localizada à Rua João Florêncio Pereira, 290, Vila Jaguari, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DRECAP 1 de 11/01/92, DOE 12/01/94.

10. Silvia Gonçalves - Unidade Integrada, localizada à Rua Tatsuo Okashi, 559/567, com autorização em caráter excepcional e provisório de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 67/97 de 14/07/97, DOM 23/07/97.

11. Souza Moreno - Escola de Educação Infantil, localizada à Avenida Mutinga, 2238, Vila Guedes, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria DREM/4 nº 04/99, de 01/02/99, DOM 19/06/99.

12. Tempinho de Alegria - Escola de Educação Infantil, localizada à Avenida Elísio Cordeiro Siqueira, 1113, Jardim Santo Elias, com autorização em caráter excepcional e provisório de funcionamento concedida pela Portaria nº 95/97, de 22/10/97, DOM 25/11/97.

13. Ursinho Azul - Núcleo de Educação Infantil, localizado à Rua Doutor João Toniolo, 912, Jardim São José, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 81/00, de 29/12/00, DOM 17/01/01.

14. Xeretinha - Escola de Educação Infantil, localizado à Rua Marechal Mendes de Moraes, 13, com autorização em caráter excepcional e provisório de funcionamento concedida pela Portaria nº 68/97, de 14/04/97, DOM 23/07/97.