PORTARIA 31/03 - NAE/SME

O Coordenador Regional de Educação do NAE 7, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME 4022/03 e considerando a necessidade de regularizar a jurisdição das Instituições Privadas de Educação Infantil nos termos da Lei nº 13.339, de 1º de agosto de 2002, expede a presente Portaria:

Art. 1º - As Instituições Privadas de Educação Infantil relacionadas e identificadas no Anexo Único da presente Portaria, ficarão subordinadas administrativa e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Penha, localizada na Rua Apucarana, nº 215, Tatuapé.

Art. 2º - Os documentos das Instituições, ora sob a responsabilidade do NAE 7, serão encaminhados à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Penha.

Art. 3º - Os protocolados já formalizados, em andamento e conclusos, e as Portarias de Autorização de Funcionamento e demais atos oficiais já expedidos manterão os respectivos números, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 31/03 - NAE/SME

Relação das Instituições Privadas de Educação Infantil que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Penha:

1. Escola de Educação Infantil Anjinho Peralta, localizada na Rua Betari, nº 525, Penha, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 8/97 de 6/2/97, DOM 7/2/97.

2. Instituto Educacional Bolzachini, localizada na Rua Dom Joaquim de Oliveira, nº 325, Jardim Assunção, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 11/97 de 13/2/97, DOM 15/2/97.

3. Centro de Educação Infantil Cantinho do Sol, localizada na Rua Nhatumani, nº 371, Vila Ré, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 80/99 de 20/12/99, DOM 5/1/00.

4. Instituto Educacional e Recreativo Cisne Azul, localizada na Rua General Sócrates, nº 540, Penha, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 2/97 de 3/1/97, DOM 7/1/97.

5. Escola de Educação Infantil Conchinha Dourada, localizada na Rua Mateus Lourenço de Carvalho, nº 67, Vila Buenos Aires, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 28/97 de 6/5/97, DOM 16/5/97.

6. Colégio Martins Pena, localizado na Rua Goiapi, nº 106, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 41/97 de 7/7/97, DOM 9/7/97.

7. Núcleo de Recreação Infantil Corujinha, localizada na Rua José Mendes Junior, nº 179, Vila Matilde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 25/97 de 24/3/97, DOM 26/3/97.

8. Escola de Educação Infantil Criando com Arte, localizada na Rua Odete, nº 31, Vila Pierina, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 6/00 de 11/1/00, DOM 13/1/00.

9. Centro Educacional Domus Felix, localizada na Rua Salgueiro, nº 87, Cidade Patriarca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 26/97 de 25/3/97, DOM 28/3/97.

10. Escola de Educação Infantil Geração Futuro, localizada na Rua Costa Rego, nº 43, Vila Guilhermina, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 12/96 de 20/6/96, DOM 3/7/96.

11. Escola de Educação Infantil Indiozinho Curumim, localizada na Avenida Itaquera, nº 3423, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 19/97 de 26/2/97, DOM 1/3/97.

12. Escola de Educação Infantil Lula Lelé, localizada na Rua Conceição Pereira, nº 315, Penha, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 61/97 de 16/12/97, DOM 19/12/97.

13. Núcleo Infantil e Hotelzinho Magia das Cores, localizada na Rua Rodovalho Junior, nº 783, Penha, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 3/99 de 2/2/99, DOM 3/3/99.

14. Escola de Educação Infantil Magia das Palavras, localizada na Rua Dom João Maria Ogno, nº 468, Vila Matilde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 12/97 de 18/2/97, DOM 20/2/97.

15. Patolândia Educação e Recreação Infantil, localizada na Rua Londrina, nº 33, Cangaíba, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 11/98 de 31/7/98, DOM 19/8/98.

16. Centro Educacional Um Pedacinho do Céu, localizado na Rua Ajanari, nº 32, Jardim Danfer, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 54/96 de 25/11/96, DOM 27/11/96.

17. Escola de Educação Infantil Peixinho Dourado, localizada na Rua Pangauá, nº 450, Vila Ré, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 27/97 de 6/5/97, DOM 16/5/97.

18. Escola de Educação Infantil O Pequeno Sabidinho, localizada na Rua Nilza, nº 259, Vila Esperança, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 35/96 de 7/11/96, DOM 12/11/96.

19. Escola de Educação Infantil Pequerrucho, localizada na Rua Hercília, nº 452/456, Vila Matilde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 84/00 de 13/12/00, DOM 15/12/00.

20. Pinguinho de Luz Educação e Recreação Infantil, localizada na Rua Evans, nº 313, Vila Esperança, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 17/97 de 26/2/97, DOM 6/3/97.

21. Centro de Recreação Infantil Pirilampo, localizada na Rua Visconde de Uruguai, nº 47, Vila Dalila, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 1/97 de 3/1/97, DOM 7/1/97.

22. Núcleo de Recreação Infantil Prazer em Conhecer, localizado na Rua Montes Áureos, nº 243, Vila Esperança, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 24/97 de 21/3/97, DOM 25/3/97.

23. Escola de Educação Infantil Recanto das Abelhinhas, localizada na Rua Dr. Magalhães da Silveira, nº 37/39 , Cidade Patriarca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 20/98 de 12/11/98, DOM 21/11/98.

24. Escola de Educação Infantil Reino das Palavrinhas, localizada na Rua Augusto de Mendonça, nº 1848, Vila Dalila, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 13/97 de 25/2/97, DOM 27/2/97.

25. Centro Educacional Reino Encantado, localizada na Praça Santa Maria Virgem, nº 5, Cangaiba, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 32/96 de 5/11/96, DOM 8/11/96.

26. Escola de Educação Infantil Reino Mágico da Alegria, localizada na Avenida Doutor Pereira Vergueiro, nº 425, Vila Nhocuné, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 48/96 de 21/11/96, DOM 23/11/96.

27. Centro Educacional Sementinha Mágica, localizada na Rua Brás de Avelar, nº 11, Vila Ré, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 33/96 de 7/11/96, DOM 12/11/96.

28. Escola de Educação Infantil Sonho Meu, localizada na Rua José Flávio, nº 263, Penha, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 21/98 de 18/11/98, DOM 21/11/98.

29. Escola de Educação Infantil Sossego da Vovó, localizada na Rua Omachá, nº 573, Penha, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 82/00 de 13/12/00, DOM 15/12/00.

30. Núcleo de Educação Infantil Vivência e Convivência, localizada na Avenida Padres Olivetanos, nº 475, Vila Esperança, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 49/96 de 21/11/96, DOM 23/11/96.

31. Escola de Educação Infantil Arvore Encantada, localizada na Rua Maria Teresa Assunção, nº 437/441, Penha, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 7/03 de 27/2/03, DOM 6/3/03.

32. Escola de Educação Infantil Geração Futuro II, localizada na Rua Gil de Oliveira, nº 450, Vila Matilde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 2/2001 de 10/1/2001, DOM 12/01/2001.

33. Colégio Guaiaúna, localizado na Rua Dr. Edgard de Souza, nº 636, Vila Matilde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 55/97 de 3/10/97, DOM 18/10/97.

34. Instituto Educacional Nossa Senhora do Belo Ramo, localizada na Rua Hercília, nº 78, Vila Matilde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 24/01 de 29/6/01, DOM 6/7/01.

35. Escola de Educação Infantil primeiros Passos, localizada na Rua Canguaretama, nº 158, Vila Esperança, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 48/02 de 2/12/02, DOM 5/12/02.

36. Núcleo Educacional Turma do Teddy, localizada na Rua José Adorno, nº 265, Cangaiba, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 31/96 de 5/11/96, DOM 8/11/96.

37. Escola de Educação Infantil Tutti Bambini, localizada na Avenida Melchert, nº 597, Vila Matilde, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 18/00 de 26/1/00, DOM 29/1/00.