PORTARIA 27/03 - NAE/SME

O Coordenador Regional de Educação do NAE 7, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME 4022/03 e considerando a necessidade de regularizar a jurisdição das Instituições Privadas de Educação Infantil nos termos da Lei nº 13.339, de 1º de agosto de 2002, expede a presente Portaria:

Art. 1º - As instituições Privadas de Educação Infantil relacionadas e identificadas no Anexo Único da presente Portaria, ficarão subordinadas administrativamente e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Mooca, localizada na Rua Apucarana, nº 215, Tatuapé.

Art. 2º - Os documentos das instituições, ora sob responsabilidade do NAE 7, serão encaminhados à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Mooca.

Art. 3º - Os protocolados já formalizados, em andamento e conclusos, e as Portarias de Autorização de Funcionamento e demais atos oficiais já expedidos manterão os respectivos números, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 27/03 - NAE/SME

Relação das Instituições Privadas de Educação Infantil que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Mooca:

1.Escola de Educação Infantil Acalanto, localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 1143, Belenzinho, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 25/96, de 07/10/96, DOM 10/10/96.

2. Núcleo de Recreação Infantil Arco Íris, localizada na Rua Santa Elisa, nº 342, Vila Prudente, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 4/00 de 11/01/00, DOM 13/01/00.

3.Núcleo Recreativo Brincando e Aprendendo, localizado na Rua Dom Joaquim de Mello, nº 314, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 72/00 de 13/11/00, DOM 15/11/00.

4. Escola de Educação Infantil Brincar de Amarelinha, localizada na Rua Dom André Lhamas, nº 260, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 21/96, de 23/09/96, DOM 25/09/96.

5. Escola de Educação Infantil Cantinho Encantado, localizada na Rua Euclides Pacheco, nº 152, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 15/97, de 25/02/97, DOM 06/03/97.

6. Centro Educacional O Castelinho, localizado na Rua São Jorge, nº 125, Tatuapé,com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 64/00, de 06--29/08/00, DOM 31/08/00.

7.Escola de Educação Infantil Clubinho Alegria, localizada na Rua Padre Carlos da Silva, nº 64, Vila Prudente, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 12/02, de 28/05/02, DOM 30/05/02.

8. Dente de Leite Escolinha, localizada na Avenida Paes de Barros, nº 1654, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela do Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, de 08/12/72, DOE 12/12/72.

9.Dentinho de Leite Jardim Escola, localizada na Rua Cajuru, nº 897, Belém, com autorização de funcionamento concedida pelo Ato nº 4340 de 07/07/71.

10. Escola de Pré Infância Doçura, localizada na Rua Chamantá, nº 550, Vila Prudente, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 24/98 de 23/12/98, DOM 30/12/98.

11. Núcleo Recreativo Infantil Dom Luppe, localizado na Rua Chamantá, nº 950, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 04/02 de 22/02/02, DOM 27/02/02.

12.Centro de Educação Infantil Duarte Garbin, localizado na Rua José Tavares Siqueira, nº 155, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 31/97 de 05/06/97.

13.Centro Educacional Enta, localizado na Rua Enta,nº 164, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 34/00, de 18/02/00, DOM 24/02/00.

14. Escola Educare, localizada na Rua Ilansa,nº 153, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 33/01 de 21/08/01, DOM 24/08/01.

15. Escola de Educação Infantil Jacarezinho, localizada na Rua Marquês de Valença, nº 191, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 39/96 de 11/11/96, DOM 13/11/96.

16.Kid Toy Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Jupira, nº 168, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 68/00 de 26/09/00, DOM 30/09/00.

17. Colégio La Fontaine, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 44, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 08/00 de 11/01/00, DOM 13/01/00.

18. Centro Educacional e Cultural Leão XIII, localizado na Rua Jaboticabal, nº 670, Alto da Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria Drecap-2 de 31/07/81, DOE 05/08/81.

19. Escola de Educação e Orientação Infantil Maria Montessori, localizada na Rua Serra de Jairé, nº 1465, Água Rasa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 69/99 de 14/12/99, DOM 16/12/99.

20. Escola de Educação Infantil Melaine Klein, localizada na Rua Henrique Sertório, nº 208, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 23/96 de 04/10/96, DOM 10/10/96.

21. Núcleo Educacional Mestre de Primeiras Letras, localizada na Rua Camé, nº 984, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 16/98 de 09/09/98, DOM 15/09/98.

22. Berçário, Maternal, Jardim Olívia Palito, localizada na Rua Padre Estevão Pernet, nº 836, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria nº 40/00 de 03/04/00, DOM 06/04/00.

23. Escola de Educação Infantil Passos Firmes, localizada na Rua Guaçui, nº 38, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 13/95 de 17/10/95, DOM 09/01/96.

24. Escola Pé Pequeno de Educação Infantil, localizada na Rua Juvenal Parada, nº 72/76, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria Drecap 2 de 27/12/93, DOE 28/12/93.

25. Centro de Recreação Infantil Pincel Colorido, localizado na Rua Irmã Carolina , nº 517, Belém, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 18/97, de 26/02/97, DOM 01/03/97.

26. Escola de Educação Infantil Pingo de Gente, localizada na Rua Coronel Souza Reis, nº 197, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 29/97 de 16/05/97, DOM 20/05/97.

27. Piratinha Escola Infantil, localizada na Rua Coronel Antonio Macedo,nº 500, Brás, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria Drecap-2, de 04/12/84, DOE 18/12/84.

28.Escola de Educação Infantil Plaft-Pluft, localizada na Rua Miguel Zuccas, nº 190, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 03/96 de 07/02/96, DOM 27/02/96.

29. Núcleo de Desenvolvimento Infantil Primeiro Andar, localizado na Rua Timbó, nº 110, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 26/96 de 10/10/96,DOM 16/10/96.

30. Escola de Educação Infantil Recanto dos Peraltas, localizada na Rua Francisco Marengo, nº 70, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pelo Ato nº 4348 de 28/07/71.

31.Escola de Educação Infantil Recanto dos Peraltas, localizada na Rua Curupacê, nº 162/166, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 46/96 de 19/11/96, DOM 22/11/96.

32. O Recreio Alegre Escola Infantil, localizada na Rua Vilela, nº 96, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria do Delegado de Ensino de 27/01/95, da 7ª Delegacia de Ensino da Capital, DOE 28/01/95.

33.Escola Risque e Rabisque, localizada na Rua Chamantá, nº 698, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 10/96, de 12/04/96, DOM 19/04/96.

34. Si Kid's Unidade Educacional, localizada na Rua Serra de Bragança, nº 1756, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 42/01 de 09/11/2001,DOM 13/11/01.

35. Núcleo de Educação Infantil Sonho Meu, localizada na Rua Pires de Campos, nº 140, Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 53/96 de 21/11/96, DOM 23/11/96.

36. Escola de Educação Infantil Studio Baby, localizada na Rua Jacerendi, nº 328, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 13/96, de 04/07/96, DOM 20/07/96.

37. Xereta Jardim Escola, localizada na Rua Herval, nº 866, Belém, com autorização de funcionamento concedida pelo Ato nº 4.293 de 04/02/71, DOE 19/02/71.

38.Centro de Recreação e Educação Infantil Xodó, localizado na Rua Azevedo Soares, nº 1580, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 02/98 de 12/02/98, DOM 17/02/98.

39. Núcleo de Desenvolvimento Infantil Xuê, localizado na Rua Emboaçava, nº 211, Parque da Mooca, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 47/96, de 21/11/96, DOM 23/11/96.

40. Escola de Educação Infantil Tutto Amore, localizada na Rua Euclides Pacheco, nº 522, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 08/02 de 25/04/02, DOM 30/04/02.

41. Escola de Educação Infantil Ra-Tim-Bum, localizada na Rua Conselheiro Cotegipe, nº 657, com autorização de funcionamento concedida pela portaria 44/01 de 13/12/01, DOM 18/12/01.

42. Escola de Educação Infantil Caminho do Saber, localizada na Rua Bernardo Magalhães, nº 225, Tatuapé, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 14/03 de 08/04/03,DOM 12/04/03.

43. Centro de Recreação e Educação Infantil "E o gato comeu", localizada na Rua Herval, nº 926, Belém, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria do Diretor Regional de Ensino da DRECAP 2, DOE 26/08/94.

44. Escola de Educação Infantil Omega, localizada na Rua Padre Leonel França, nº 349, Vila Libanesa, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria 76/99 de 15/12/99, DOM 17/12/99.