PORTARIA 31/03 - NAE-2/SME
O Coordenador Regional de Educação do NAE 02, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME 4022/03 e considerando a necessidade de regularizar a jurisdição das Instituições Privadas de Educação Infantil nos termos da Lei nº 13.339, de 1º de agosto de 2002, expede a presente Portaria:
Art. 1º - As Instituições Privadas de Educação Infantil relacionadas e identificadas no Anexo Único da presente Portaria, ficarão subordinadas administrativa e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Vila Maria/ Vila Guilherme, localizada na Praça Oscar da Silva, nº 110, Bairro: Vila Guilherme.
Art. 2º - Os documentos das Instituições, ora sob a responsabilidade do NAE 02, serão encaminhados à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Vila Maria/ Vila Guilherme.
Art. 3º - Os protocolados já formalizados, em andamento e conclusos, e as Portarias de Autorização e Funcionamento e demais atos oficiais já expedidos manterão os respectivos números, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 31/03 - NAE-2/SME - Relação das Instituições Privadas de Educação Infantil que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme:
1. Centro Educacional A Turma do Manda Chuva, localizado na Rua Quedas, 48, Bairro Carandiru, com autorização concedida pela Portaria nº 26/00 de 07/08/00, DOM 16/08/00.
2. Escola de Educação Infantil ABC, localizada na Rua Yamato,133, Bairro Vila Maria, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01 de 25/08/95, DOM 18/10/95.
3. Escola de Educação Infantil Alegria do Saber, localizada na Avenida Bochetti, 339, Bairro Vila Gustavo, com autorização concedida pela Portaria nº 64/99 de 05/05/99, DOM 08/05/99.
4. Externato e Escola de Educação Infantil Brasil Holanda, localizado na Rua Silvio Leandro, 184, Bairro Vila Maria, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01 de 25/08/95, DOM 18/10/95.
5. Escola de Educação Infantil Cantinho da Alegria , localizada na Rua José de Almeida, 119, Bairro Vila Medeiros, com autorização concedida pela Portaria nº 71/01 de 15/10/01, DOM 20/10/01 .
6. Centro Educacional Nova Aliança, localizada na Rua Mussumés, 579, Bairro Vila Maria, com autorização concedida pela Portaria nº 09/96 de 10/05/96, DOM 21/05/96.
7. Centro de Recreação Infantil Clubinho da Rosinha, localizado na Rua Salvador Romeu, 317, Bairro Vila Isolina Mazzei, com autorização concedida pela Portaria nº 19/00 de 12/07/00, DOM 19/07/00.
8. Instituto Cultural Criando Arte, localizada na Rua Maria Cândida, 453, Bairro Vila Guilherme, com autorização concedida pela Portaria nº 02/97 de 20/05/97, DOM 05/06/97.
9. Externato Dente de Leite, localizado na Rua Ely, 1516, Bairro Vila Maria, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01 de 25/08/95, DOM 18/10/95.
10. Externato Chapeuzinho Vermelho, localizado na Avenida Conceição, 254, Bairro Carandiru, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01 de 25/08/95, DOM 18/10/95.( Suspensão de Atividades - Portaria nº 09/02 DOM 12/03/02).
11. Escola de Educação Infantil Doce Recanto, localizada na Avenida Albert Byington, 2154, Bairro Vila Maria, com autorização concedida pela Portaria nº 46/00 de 20/10/00, DOM 31/10/00.
12. Doce Vida Educação Infantil, localizada na Rua Alves de Lima, 122, Bairro Jardim Brasil, com autorização concedida pela Portaria nº 63/99 de 05/05/99, DOM 08/05/99.
13. Jardim Escola Estimoarte, localizada na Avenida Julio Buono, 481, Bairro Vila Gustavo, com autorização concedida pela Portaria nº 20/00 de 12/07/00, DOM 19/07/00.
14. Núcleo Recreativo Educacional Lampadinha, localizado na Avenida Conceição, 1288, Bairro Vila Izolina, com autorização concedida pela Portaria nº 02/96 de 20/03/96, DOM 10/05/96 ( Suspensão de Atividades - Portaria 19/01 de 20/03/01 - DOM 22/03/01, página 10).
15. Colégio Maximiniano Victor, localizada na Rua Ida da Silva, 165, Bairro Vila Guilherme, com autorização concedida pela Portaria nº 51/00 de 17/11/00, DOM 21/11/00.
16. Escola de Educação Infantil Paraíso dos Peraltas, localizada na Avenida Cerejeiras, 916, Bairro Jardim Japão, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01 de 25/08/95, DOM 18/10/95.
17. Centro Educacional Infantil Pedacinho da Lua, localizado na Avenida Gustavo Adolfo, 2525, Bairro Vila Medeiros, com autorização concedida pela Portaria nº 36/99 de 02/03/99, DOM 17/04/99.
18. Escola de Educação Infantil Peixinho Dourado, localizada na Rua Monsenhor Arruda Câmara, 143, Bairro Vila Ede, com autorização concedida pela Portaria nº 03/96 de 20/03/96, DOM 10/05/96.
19. Instituto Educacional Reino Encantado, localizado na Avenida Ramiz Galvão, 1472, Bairro Vila Sabrina, com autorização concedida pela Portaria nº 12/98 de 02/09/98, DOM 15/09/98.
20. Escola de Educação Infantil Santa Júlia, localizada na Rua Samurais, 78, Bairro Vila Maria Alta, com autorização concedida pela Portaria nº 04/98 de 17/02/98, DOM 20/02/98.
21. Núcleo de Educação Infantil Snoopy Encantado, localizada na Avenida Edgar Ruzzant, 291, Bairro Jardim Brasil, com autorização concedida pela Portaria nº 20/01 de 22/03/01, DOM 30/03/01.
22. Escola de Educação Infantil dos Super Heróis, localizada na Avenida Bosquetti, 629, Bairro Vila Gustavo, com autorização concedida pela Portaria nº 11/97 de 29/10/97, DOM 07/11/97.
23. Escola de Educação Infantil Tempo de Brincar, localizada na Rua Moreira de Vasconcelos, 467, Bairro Praça da Alegria, com autorização concedida pela Portaria nº 22/02 de 26/07/02, DOM 31/07/02.
24. Escola de Educação Infantil Tia Lurdes, localizada na Avenida Albert Byington, 694, Bairro Vila Maria, com autorização concedida pela Portaria nº 18/00 de 12/07/00, DOM 19/07/00.
25. Instituto de Recreação Infantil Trenzinho Azul, localizado na Avenida Ramiz Galvão, 359, Bairro Jardim Brasil, com autorização concedida pela Portaria nº 16/00 de 07/07/00, DOM 13/07/00.
